Termos de Serviço

Termos de Serviço

Versão 3.6 | Data de Entrada em Vigor: 21 de setembro de 2026 A DateSteady é uma marca da HoopFrog® Inc.

Bem-vindo à DateSteady. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e a sua utilização da plataforma DateSteady, incluindo o nosso website, as aplicações móveis e todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço" ou a "Plataforma"), operados pela HoopFrog Inc., uma sociedade canadiana de constituição federal (Sociedade Federal n.º 1467452-9, Registo de Alberta CAN 2126911664).

Ao criar uma conta ou clicar em "Registar", "Aderir", "Criar Conta" ou semelhante, ou ao aceder ou utilizar de qualquer outra forma o Serviço, está a celebrar um acordo juridicamente vinculativo com a HoopFrog Inc. Reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos na sua totalidade. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.

Reveja cuidadosamente as disposições relativas à resolução de litígios na Secção 13 destes Termos. Esta secção afeta a forma como os litígios são resolvidos, incluindo a exigência de arbitragem individual para a maioria dos litígios e a renúncia ao seu direito de participar em ações coletivas, exceto em circunstâncias específicas.

Surge uma caixa de resumo no início de cada secção para o ajudar a compreender os pontos principais. Os resumos não substituem o texto integral, que constitui o acordo juridicamente vinculativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar a DateSteady de qualquer forma, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos, pela nossa Política de Privacidade, pela nossa Política de Cookies e pelas nossas diretrizes de Encontros em Segurança, todas as quais são incorporadas nestes Termos por referência.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente, conforme permitido pela legislação aplicável. Se efetuarmos quaisquer alterações materiais, publicaremos claramente a nova versão com uma data de entrada em vigor atualizada e notificá-lo-emos através de uma notificação na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações. A sua utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com os Termos revistos, deve deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

É da sua responsabilidade rever estes Termos regularmente, de modo a manter-se informado. A versão mais atual estará sempre disponível nestes Termos de Serviço.

2. Elegibilidade

Resumo: Tem de ser um adulto legalmente autorizado a utilizar o nosso serviço. Esta secção enumera as condições que deve cumprir para utilizar a DateSteady.

A DateSteady destina-se exclusivamente a pessoas com, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição, consoante a que for mais elevada). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, declara e garante que:

• É uma pessoa singular (não uma empresa ou organização) com, pelo menos, a maioridade na sua jurisdição
• Tem capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo connosco
• Não se encontra num país sujeito a sanções ou restrições comerciais canadianas, norte-americanas, do Reino Unido, da UE ou a outras sanções internacionais aplicáveis
• Não está legalmente impedido de utilizar o Serviço
• Não foi condenado, nem se declarou nolo contendere, por um crime grave, uma infração passível de acusação, um crime sexual ou qualquer crime que envolva violência; ou, caso o tenha sido, recebeu um perdão ou clemência oficial e determinámos, ao nosso exclusivo critério, que não representa um risco para os outros utilizadores
• Não está obrigado a registar-se como agressor sexual junto de qualquer entidade governamental
• Não tem mais do que uma conta no Serviço e não foi anteriormente banido do nosso Serviço, salvo se lhe tivermos concedido autorização expressa por escrito para criar uma nova conta
• Cumprirá quaisquer procedimentos de verificação de idade que a DateSteady possa implementar para assegurar a conformidade com a legislação aplicável e para proteger os menores

Se, a qualquer momento, deixar de cumprir estes requisitos, deve eliminar imediatamente a sua conta. Reservamo-nos o direito de remover ou suspender a sua conta sem aviso prévio caso deixe de ser elegível.

Empregamos uma verificação de idade em múltiplas camadas, incluindo a confirmação da data de nascimento no momento do registo e, sempre que exigido por lei ou pela política da plataforma, a verificação de idade certificada por terceiros. As contas que se verifique serem operadas por pessoas com menos de 18 anos serão imediatamente encerradas, em conformidade com a nossa Política de Proteção de Menores.

Se tomarmos conhecimento de que um utilizador é menor da maioridade, encerraremos imediatamente a sua conta e eliminaremos quaisquer dados pessoais associados a esse utilizador, em conformidade com a legislação de privacidade aplicável, incluindo, entre outras, a PIPEDA do Canadá, a Lei 25 do Québec, o RGPD (para utilizadores no Espaço Económico Europeu), a COPPA (para utilizadores dos EUA) e legislação internacional de privacidade equivalente.

3. Registo de Conta e as Suas Responsabilidades

Resumo: Utilize a sua identidade real. É responsável por tudo o que acontece na sua conta.

Para aceder à maioria das funcionalidades do Serviço, tem de registar uma conta pessoal. Ao registar-se, concorda em:

• Fornecer informações exatas, atuais e completas durante o processo de registo e mantê-las atualizadas
• Utilizar a sua identidade real, não falsear a sua idade, identidade, qualificações ou afiliações
• Utilizar uma fotografia genuína de si próprio. A sua fotografia de perfil principal deve mostrar o seu próprio rosto e poderá ser comparada com uma selfie ao vivo durante a verificação facultativa por selfie. A utilização de uma imagem de outra pessoa, de uma imagem fortemente alterada ou de uma imagem que não o retrate poderá fazer com que a verificação falhe e resultar na suspensão ou no encerramento da sua conta.
• Manter a segurança e a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e não partilhar a sua conta com ninguém
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente através de support@datesteady.com caso suspeite de qualquer acesso ou utilização não autorizados da sua conta
• Utilizar a versão mais recente da aplicação ou do website da DateSteady (as atualizações podem incluir correções importantes de segurança ou de funcionalidade)
• Tratar os outros utilizadores com respeito e cortesia, dentro e fora do Serviço

Só pode manter uma conta. Se detetarmos várias contas associadas à mesma pessoa, reservamo-nos o direito de fundir ou encerrar contas duplicadas sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas contra padrões de comportamento, incluindo a utilização indevida repetida de funcionalidades ou ações coordenadas, que individualmente possam não violar as nossas regras, mas que coletivamente contornem a sua intenção ou comprometam o espírito, o propósito ou a integridade da plataforma.

4. Conduta do Utilizador, O Que Não Deve Fazer

Resumo: A DateSteady assenta no respeito e na ligação genuína. O assédio, a fraude, a usurpação de identidade, os bots e a atividade ilegal são estritamente proibidos.

Concorda que, ao utilizar o Serviço, não irá:

• Usurpar a identidade de qualquer pessoa ou entidade, ou falsear a sua identidade, idade ou afiliação
• Publicar informações falsas, inexatas, enganosas ou fraudulentas no seu perfil ou nas suas comunicações
• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
• Assediar, intimidar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma prejudicar outro utilizador, dentro ou fora da plataforma, em ligação com uma interação que tenha tido origem aqui
• Adotar condutas abusivas, discriminatórias ou de ódio com base na raça, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida
• Solicitar dinheiro, palavras-passe, informações financeiras pessoais ou criptomoeda a outros utilizadores
• Operar um esquema em pirâmide, praticar fraude ou qualquer esquema fraudulento, ou enviar spam não solicitado
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts, ferramentas de IA ou crawlers para aceder ao Serviço sem o nosso consentimento expresso por escrito
• Tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço
• Interferir com ou perturbar a integridade ou o desempenho do Serviço ou da sua infraestrutura
• Criar várias contas ou uma nova conta após ter sido banido
• Utilizar o Serviço para facilitar ou promover qualquer forma de tráfico de seres humanos, exploração ou atividade ilegal
• Utilizar ou aceder à conta de outro utilizador sem a sua permissão
• Carregar vírus, cavalos de Troia, malware ou qualquer outro código que possa prejudicar o Serviço ou os seus utilizadores
• Utilizar metatags, código ou outros dispositivos para direcionar tráfego para websites de terceiros
• Enquadrar ou espelhar qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito
• Declarar ou dar a entender que quaisquer afirmações que faça são subscritas pela DateSteady, salvo se lhe tivermos concedido essa designação por escrito
• Desenvolver ou utilizar aplicações de terceiros que interajam com o nosso Serviço ou com o conteúdo dos utilizadores sem o nosso consentimento por escrito
• Utilizar o Serviço para fazer campanha a favor ou contra candidatos políticos ou de outra forma tentar influenciar eleições

Poderemos tomar medidas se algo grave acontecer fora da DateSteady, mas que esteja claramente relacionado com a plataforma, por exemplo, ameaças, assédio ou comportamento perigoso durante um encontro presencial organizado através da DateSteady. Se o seu comportamento fora da plataforma puder colocar a comunidade DateSteady em risco, poderemos suspender ou banir a sua conta.

Se praticar qualquer uma das atividades acima referidas, tal constitui uma violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da sua conta e/ou em ações legais.

5. Conteúdo Proibido

Resumo: Não publique nada ilegal, sexualmente explícito, de ódio, violento ou que não gostaria de ver amplamente partilhado.

Não pode publicar, carregar ou transmitir qualquer conteúdo, no seu perfil, em mensagens ou em qualquer parte da plataforma, que:

• Seja sexualmente explícito, pornográfico ou obsceno
• Represente nudez, nudez parcial ou atos sexuais
• Represente, promova ou glorifique a violência, a automutilação ou o suicídio
• Contenha material de abuso sexual de crianças (CSAM) ou explore menores de qualquer forma, mesmo imagens dos seus próprios filhos, uma vez que esta é uma plataforma de encontros para adultos
• Seja de ódio, discriminatório ou promova o ódio contra qualquer pessoa ou grupo
• Seja difamatório, calunioso ou deliberadamente enganoso
• Viole qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor, marca registada ou segredo comercial
• Contenha informações pessoais ou confidenciais de outra pessoa sem o seu consentimento
• Contenha malware, vírus ou qualquer código nocivo
• Promova drogas ilegais, armas ou outras substâncias controladas
• Seja de natureza comercial ou de solicitação, incluindo anúncios, promoções não solicitadas, concursos ou os chamados acordos de "sugar daddy" ou "sugar baby"
• Tenha sido gerado automaticamente por um bot ou por IA e apresentado como sendo seu, salvo se expressamente permitido pela DateSteady
• Possa prejudicar a reputação da DateSteady ou incentivar a utilização indevida da plataforma
• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável

Fotografias em Mensagens: Não é possível enviar fotografias em mensagens privadas na DateSteady; a funcionalidade de fotografia no chat está desativada. As fotografias de perfil e de galeria que carrega na sua conta estão sujeitas a moderação de conteúdo automatizada, incluindo a verificação de hash de CSAM conhecido, antes da publicação. Reconhece que a DateSteady utiliza sistemas automatizados de deteção de conteúdo para fazer cumprir as normas da comunidade. O conteúdo sinalizado como material ilegal é preservado e comunicado conforme exigido por lei.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que razoavelmente determinemos ser nocivo ou inadequado, sem aviso prévio. O conteúdo que envolva a exploração de menores é removido e, conforme exigido por lei, comunicado ao Centro Canadiano de Proteção da Criança e ao National Child Exploitation Crime Centre (NCECC) da RCMP. A DateSteady reserva-se o direito de comunicar qualquer violação às autoridades policiais, quando aplicável.

6. Propriedade do Conteúdo e Licença

Resumo: O conteúdo é seu. Ao publicá-lo, concede-nos permissão para o apresentar e operar dentro do Serviço. Pode visualizar o conteúdo de outros utilizadores, mas não pode utilizá-lo indevidamente fora da DateSteady.

O Seu Conteúdo

Mantém a plena propriedade de todo o conteúdo que cria e partilha na DateSteady ("O Seu Conteúdo"), incluindo fotografias, texto, mensagens de voz e informações de perfil. Contudo, ao publicar ou transmitir O Seu Conteúdo através do Serviço, concede à HoopFrog Inc. uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável e transferível para alojar, armazenar, utilizar, apresentar, reproduzir, modificar (apenas para fins de formatação e apresentação) e distribuir O Seu Conteúdo exclusivamente em ligação com a operação, o desenvolvimento, a prestação e a melhoria do Serviço.

Esta licença cessa quando elimina O Seu Conteúdo ou a sua conta, exceto quando o seu conteúdo tiver sido partilhado com outros utilizadores e estes não o tiverem eliminado, ou quando formos obrigados a conservá-lo para fins legais ou regulamentares.

Na medida do permitido pela legislação aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre O Seu Conteúdo para efeitos da nossa utilização conforme aqui descrito.

Declara e garante que tem autoridade para fornecer O Seu Conteúdo, incluindo, sem limitação, a obtenção de quaisquer permissões de terceiros exigidas relativamente a informações pessoais ou direitos de propriedade intelectual nele contidos. Declara e garante que é proprietário ou detém os direitos necessários sobre todo O Seu Conteúdo que publica e que O Seu Conteúdo não viola os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer alegações de que O Seu Conteúdo viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, viola a legislação aplicável ou contraria os Termos e demais políticas da DateSteady. É o único responsável por O Seu Conteúdo.

Compreende que, uma vez publicado conteúdo na DateSteady, este pode ser visto por outros utilizadores. Não publique nada que não se sinta confortável em ver amplamente partilhado. Mesmo que tenhamos regras contra a utilização indevida, não podemos garantir que outros utilizadores não copiem ou voltem a partilhar O Seu Conteúdo.

Conteúdo de Membros (Conteúdo de Outros Utilizadores)

O conteúdo publicado por outros utilizadores ("Conteúdo de Membros") pertence a esses utilizadores. A DateSteady concede-lhe um direito limitado de visualizar o Conteúdo de Membros dentro do Serviço para fins pessoais e não comerciais. Não pode copiar, modificar, traduzir, partilhar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo de Membros para além do que é permitido pelo Serviço.

A DateSteady não verifica o Conteúdo de Membros, o qual pode ser incorreto ou enganoso. Não somos responsáveis por quaisquer decisões que tome com base no Conteúdo de Membros.

O Nosso Conteúdo

Exceto no que respeita a O Seu Conteúdo e ao Conteúdo de Membros, todo o conteúdo do Serviço é propriedade da HoopFrog Inc. ou dos seus licenciantes. A DateSteady concede-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o nosso conteúdo para seu uso pessoal e não comercial dentro do Serviço. Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Níveis de Subscrição e Pagamento

Resumo: A DateSteady tem um nível gratuito e uma subscrição VIP paga (faturada mensalmente). A forma como é faturado, e como cancela ou pede um reembolso, depende do local onde a comprou: as subscrições compradas na nossa aplicação iOS, quando disponível, são faturadas pela Apple, as subscrições compradas na nossa aplicação Android são faturadas pela Google, e as subscrições compradas no nosso sítio web são faturadas pelo nosso processador de pagamentos web. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas.

Níveis de Subscrição

• Gratuito: Navegação por perfis e funcionalidades essenciais de descoberta e de mensagens.
• VIP: Todas as funcionalidades Gratuitas, acrescidas de funcionalidades VIP exclusivas, incluindo o Modo Invisível, chamadas de vídeo e limites de fotografias alargados. Disponibilizado como plano mensal.

Como é Faturado

O processador de pagamentos da sua subscrição é determinado pelo local onde a comprou, e não o pode alterar após a compra:

• As compras efetuadas na aplicação iOS da DateSteady (quando disponível) são processadas pela Apple como compras na aplicação através da Apple App Store. É a Apple, e não a HoopFrog Inc., que cobra na sua Conta Apple, guarda o seu método de pagamento e controla as renovações, os cancelamentos e os reembolsos dessa subscrição. A sua compra está também sujeita aos termos próprios da Apple.
• As compras efetuadas na aplicação Android da DateSteady são processadas pela Google como compras na aplicação através do Google Play, nos mesmos termos.
• As compras efetuadas no sítio web da DateSteady são processadas pelo nosso processador de pagamentos web terceiro (atualmente PayPal).

Ao adquirir uma subscrição, concorda em:

• Pagar todas as taxas aplicáveis conforme descritas no momento da compra, incluindo quaisquer impostos aplicáveis
• Fornecer um método de pagamento válido e autorizado ao processador aplicável à sua compra
• Aceitar que o preço que lhe é apresentado no momento da compra é o preço que será cobrado

Moeda. Nas compras na aplicação, a Apple e a Google cobram na moeda do país ou da região da sua conta da loja, ao preço que lhe é apresentado na aplicação no momento da compra. Esse preço é definido a partir dos escalões de preços regionais da própria loja e pode não corresponder a uma conversão cambial direta de qualquer outro preço que publiquemos. Nas compras efetuadas no nosso sítio web, as taxas são cotadas e cobradas em Dólares Americanos (USD), salvo indicação em contrário no momento da compra, e o seu fornecedor de pagamento poderá converter a cobrança para a sua moeda local.

Não recebemos nem armazenamos as informações completas do seu cartão de pagamento nos nossos servidores. A DateSteady reserva-se o direito de limitar ou recusar qualquer compra e de descontinuar qualquer produto ou funcionalidade a qualquer momento. Poderemos corrigir erros evidentes em preços ou descrições, mesmo que já tenhamos solicitado o pagamento.

Teste Gratuito

Atualmente não oferecemos qualquer teste gratuito em nenhuma plataforma. O nível Gratuito não tem qualquer custo e não requer nenhum método de pagamento. Se introduzirmos um teste gratuito no futuro, a sua duração, o seu preço e as suas condições ser-lhe-ão indicados no momento da compra, e estes Termos serão atualizados.

Alterações de Preço

Os preços podem mudar. Se alterarmos o preço da sua subscrição, notificá-lo-emos com antecedência por e-mail ou por notificação na aplicação, e deve cancelar antes da renovação seguinte se não concordar com o novo preço. Nas subscrições faturadas pela Apple ou pela Google, qualquer aumento de preço rege-se ainda pelas regras de consentimento próprias dessa loja, que podem exigir o seu acordo expresso ou cancelar automaticamente a sua subscrição se não der o seu consentimento; quando essas regras se aplicam, prevalecem sobre este parágrafo.

Renovação Automática e Cancelamento

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação à tarifa então em vigor, salvo se cancelar antes da data de renovação. O cancelamento produz efeitos no final do seu período de faturação atual, e manterá o acesso às funcionalidades pagas até ao final do período que já pagou.

A forma de cancelar depende do local onde comprou a sua subscrição:

• Comprada na aplicação iOS, quando disponível (faturada pela Apple): cancele nas definições de subscrições da Apple: no seu dispositivo, abra Definições > o seu nome > Subscrições, ou visite support.apple.com/pt-br/118428. Este é o único local onde uma subscrição faturada pela Apple pode ser cancelada. A HoopFrog Inc. não a pode cancelar por si, e contactar o nosso apoio não interrompe a renovação.
• Comprada na aplicação Android (faturada pela Google): cancele nas definições de subscrições do Google Play: abra a Play Store > Menu > Subscrições, ou visite play.google.com/store/account/subscriptions. Aplica-se a mesma limitação: não a podemos cancelar por si.
• Comprada no nosso sítio web: aceda às Definições no seu painel e selecione a opção de gestão de subscrição, ou contacte-nos através de support@datesteady.com.

Nota: Eliminar a aplicação DateSteady, eliminar a sua conta DateSteady ou simplesmente não iniciar sessão não cancelará automaticamente uma subscrição ativa faturada pela Apple ou pela Google. Tem de cancelar através da respetiva loja seguindo os passos acima para interromper os pagamentos recorrentes.

Reembolsos

Em geral, todas as cobranças não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados, salvo quando exigido por lei ou quando a respetiva loja conceda um reembolso.

• Subscrições faturadas pela Apple: os reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple ao abrigo das políticas próprias da Apple. Peça-o em reportaproblem.apple.com. A HoopFrog Inc. não pode conceder, recusar nem processar um reembolso de uma compra faturada pela Apple.
• Subscrições faturadas pela Google: os reembolsos são tratados ao abrigo das políticas do Google Play através da sua conta Google Play, sujeitos a qualquer prazo de reembolso que a Google aplique.
• Subscrições faturadas no nosso sítio web: se considerar que foi cobrado por erro, contacte-nos através de support@datesteady.com no prazo de 30 dias a contar da cobrança.

Quando encerramos uma conta por violação destes Termos, não reembolsamos as taxas de subscrição, na medida permitida por lei. Nas subscrições faturadas por uma loja, qualquer reembolso fica ao critério da respetiva loja, e continua a ter de cancelar a subscrição através dessa loja para interromper cobranças futuras.

Residentes na Austrália: Ao abrigo da Australian Consumer Law, tem direitos legais a uma reparação (incluindo um reembolso) se os serviços digitais forem defeituosos, não corresponderem à descrição ou não cumprirem as garantias do consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita esses direitos legais.

Residentes na Nova Zelândia: Ao abrigo do Consumer Guarantees Act 1993, os serviços digitais devem ser prestados com cuidado e competência razoáveis. Tem direitos legais a uma reparação caso esta garantia não seja cumprida. Nada nestes Termos exclui ou limita esses direitos.

Residentes na Califórnia: Pode cancelar a sua subscrição, sem penalização ou obrigação, a qualquer momento antes da meia-noite do terceiro dia útil seguinte à data em que subscreveu. Se a sua subscrição for faturada pela Apple ou pela Google, utilize as definições de cancelamento dessa loja conforme descrito acima, pois é o único mecanismo que pode interromper a renovação; também pode contactar-nos através de support@datesteady.com e ajudá-lo-emos no processo. Nas subscrições faturadas no nosso sítio web, pode cancelar no seu painel, contactar-nos através de support@datesteady.com ou escrever para HoopFrog Inc., Attn: Cancellations, 3-11 Bellerose Drive, Suite 312, St. Albert, Alberta, Canada T8N 5C9. Nos termos da Cal. Civ. Code §1789.3, pode apresentar reclamações à Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, em 1625 North Market Blvd., Suite N112, Sacramento, CA 95834, USA.

8. Funcionalidades da Plataforma, Antiabandono, Análise de Mensagens, Iniciadores de Conversa

Resumo: A DateSteady inclui sistemas automatizados concebidos para promover uma interação respeitosa. Esta secção explica o que esses sistemas fazem e não fazem.

Sistema de Lembretes Antiabandono

A DateSteady emprega um sistema automatizado de lembretes antiabandono que pode enviar lembretes de cortesia aos utilizadores que não tenham respondido a mensagens dentro de um intervalo configurável. Estes lembretes destinam-se a incentivar uma interação genuína e uma comunicação respeitosa. Ao utilizar o Serviço, consente em receber estes lembretes de cortesia automatizados. Pode ajustar ou desativar as definições de lembretes nas definições da sua conta. O sistema antiabandono não monitoriza o conteúdo das suas mensagens; apenas regista os tempos de resposta ao nível da conversa.

Análise Automatizada de Mensagens

Para manter uma comunidade segura, a DateSteady emprega tecnologia de moderação de conteúdo automatizada que analisa as mensagens em busca de padrões associados a condutas proibidas, incluindo (sem limitação): solicitação de esquemas, fraude financeira, assédio, discurso de ódio, conteúdo explícito e ameaças. Esta análise é efetuada por sistemas automatizados e está sujeita a revisão humana sempre que justificável. Consente neste processamento automatizado como condição para utilizar as funcionalidades de mensagens do Serviço.

As mensagens sinalizadas podem ser revistas pela nossa equipa de confiança e segurança e podem resultar em avisos, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, e podem ser comunicadas às autoridades policiais se exigido por lei. O sistema de análise de mensagens não conserva o conteúdo sinalizado para além do necessário para a revisão de segurança e a conformidade legal. A análise de mensagens é coerente com as nossas obrigações ao abrigo da legislação canadiana aplicável, incluindo a CASL (a Legislação Antispam do Canadá).

Iniciadores de Conversa (Funcionalidade Quebra-Gelo)

Os Iniciadores de Conversa são uma funcionalidade opcional que lhe permite definir uma pergunta ou sugestão quebra-gelo permanente, visível para outros utilizadores antes do início de uma conversa. Ao definir um Iniciador de Conversa, consente em que essa sugestão seja apresentada a outros utilizadores que visualizem o seu perfil. Os Iniciadores de Conversa devem cumprir as regras de Conteúdo Proibido da Secção 5. Reservamo-nos o direito de remover qualquer Iniciador de Conversa que viole as normas da nossa comunidade.

9. Modo Invisível (Funcionalidade VIP)

Resumo: O Modo Invisível é uma funcionalidade do nível VIP que limita a sua visibilidade. É um controlo de privacidade de melhores esforços, não uma garantia de anonimato total.

O Modo Invisível está disponível exclusivamente para os subscritores do nível Sazonal/VIP. Quando o Modo Invisível está ativado:

• O seu perfil não aparecerá nos feeds de descoberta gerais nem nos resultados de pesquisa para utilizadores com os quais ainda não tenha estabelecido ligação ou trocado mensagens
• Os seus indicadores de estado ativo ("online agora", "visto pela última vez") serão suprimidos para utilizadores fora das suas ligações existentes
• Os indicadores de escrita e as confirmações de leitura não serão enviados a utilizadores fora das suas ligações existentes

O Modo Invisível não:

• O torna completamente invisível; os utilizadores com os quais já tenha estabelecido ligação, trocado mensagens ou interagido podem ainda ver elementos do seu perfil
• Elimina os seus dados nem remove a sua conta da nossa base de dados
• Impede o pessoal da DateSteady ou os sistemas automatizados de aceder à sua conta para fins de segurança, moderação ou conformidade legal
• Garante que um perfil com o qual tenha interagido seja incapaz de o identificar
• Se aplica a qualquer conteúdo que já tenha partilhado ou a mensagens que já tenha enviado

O Modo Invisível é fornecido como uma melhoria de privacidade de melhores esforços. A HoopFrog Inc. não dá qualquer garantia de que o Modo Invisível funcionará perfeitamente em todas as circunstâncias e declinamos toda a responsabilidade por qualquer falha da funcionalidade em desempenhar o descrito, na medida do permitido pela legislação aplicável.

9b. Chamadas de Voz e de Vídeo (Funcionalidade VIP)

Resumo: Os utilizadores VIP podem efetuar chamadas de voz e de vídeo individuais. As chamadas começam apenas com áudio, com vídeo opcional. A gravação é proibida. Aplicam-se as regras de conduta habituais.

As chamadas de voz e de vídeo estão disponíveis exclusivamente para os subscritores do nível VIP, para conversas individuais com ligações mútuas. As chamadas começam apenas com áudio; qualquer dos participantes pode opcionalmente ativar a sua câmara durante a chamada. Ao utilizar a funcionalidade de chamadas, concorda em:

• Não gravar, captar, fazer capturas de ecrã ou de outra forma reproduzir qualquer chamada de voz ou de vídeo sem o consentimento explícito e prévio do outro participante
• Comportar-se de forma respeitosa e em conformidade com as regras de Conduta do Utilizador da Secção 4
• Não se expor, praticar conduta sexual ou exibir conteúdo proibido (conforme definido na Secção 5) durante uma chamada
• Não utilizar as chamadas de voz ou de vídeo para fins comerciais, de solicitação ou de assédio

As chamadas são facilitadas através da tecnologia WebRTC, utilizando ligações ponto a ponto encriptadas sempre que possível, com servidores de retransmissão TURN para a conectividade. O áudio utiliza cancelamento de eco, supressão de ruído e controlo automático de ganho. A DateSteady não grava, monitoriza nem armazena o conteúdo de áudio ou de vídeo das suas chamadas. Os metadados das chamadas (hora, duração, participantes) podem ser registados para fins de segurança e prevenção de abusos.

As violações das regras de conduta das chamadas podem resultar na suspensão imediata dos privilégios de chamada e/ou no encerramento da conta.

10. Verificação de Idade

Resumo: Utilizamos a VerifyMy para a verificação de idade por terceiros. Esta é obrigatória para determinadas funcionalidades e jurisdições.

A DateSteady emprega uma verificação de idade em múltiplas camadas para impedir o acesso de menores ao Serviço. Tal inclui:

• Barreira no registo: Confirmação da data de nascimento no momento da criação da conta
• Verificação por terceiros: Integração com a VerifyMy, um fornecedor regulado de garantia de idade, para verificações reforçadas de idade sempre que exigido por lei ou pela política da plataforma

Consente na recolha e no processamento das informações de identidade pela VerifyMy, em conformidade com a própria política de privacidade da VerifyMy e com a legislação aplicável. A DateSteady recebe apenas o resultado da verificação (aprovado/reprovado e confirmação da faixa etária) e não armazena os seus documentos de identidade emitidos pelo governo nos nossos servidores. Conservamos apenas um indicador de estado de verificação e um token de referência anonimizado emitido pela VerifyMy, para fins de auditoria e conformidade; este token não pode ser utilizado pela DateSteady nem por qualquer terceiro para reconstituir os seus documentos de identidade. A conservação e a eliminação dos seus dados de identidade pela VerifyMy regem-se pela política de privacidade da VerifyMy, disponível em verifymy.io.

A verificação de idade pode ser exigida antes do acesso a determinadas funcionalidades. A não conclusão da verificação exigida pode resultar em acesso restrito ou na suspensão da conta. Fornecer informações falsas durante a verificação de idade constitui uma violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no encaminhamento para as autoridades policiais.

As nossas obrigações de verificação de idade são coerentes com os requisitos do Online Safety Act 2023 (Reino Unido), com a legislação provincial canadiana aplicável e com as normas de boas práticas para plataformas para adultos. Consulte também a nossa Política de Proteção de Menores.

10b. Autenticação de Dois Fatores (2FA)

Resumo: Oferecemos autenticação de dois fatores opcional baseada em SMS. Poderá ser necessário fornecer um número de telefone para as funcionalidades de segurança.

A DateSteady oferece autenticação de dois fatores (2FA) opcional para reforçar a segurança da sua conta. Estão disponíveis dois métodos:

• Verificação por SMS: É enviado um código único para o seu telemóvel por SMS sempre que inicia sessão a partir de um dispositivo não fidedigno. Ser-lhe-á pedido que forneça um número de telemóvel com capacidade para receber mensagens SMS.
• Aplicação de Autenticação (TOTP): Pode associar uma aplicação de autenticação (como o Google Authenticator, o Authy ou o 1Password) lendo um código QR. A aplicação gera palavras-passe únicas baseadas no tempo (TOTP) para a verificação no início de sessão.

Quando a 2FA está ativada, pode designar um dispositivo como “fidedigno” por um período prolongado, para reduzir a frequência de verificação.

No caso da 2FA por SMS, o seu número de telefone é encriptado em repouso e é utilizado exclusivamente para fins de verificação de segurança. Podem aplicar-se as tarifas padrão de mensagens SMS da sua operadora. Não utilizamos o seu número de telefone para marketing e este não é visível para outros utilizadores. No caso da 2FA por TOTP, o segredo partilhado é armazenado encriptado nos nossos servidores e nunca é transmitido após a configuração inicial.

Poderemos exigir a 2FA para determinadas ações sensíveis da conta, como alterar o seu endereço de e-mail ou a sua palavra-passe. A DateSteady reserva-se o direito de tornar a 2FA obrigatória para todas as contas no futuro, mediante aviso razoável.

10c. Condições de Mensagens SMS

Resumo: Ao fornecer o seu número de telefone, consente em receber SMS transacionais automatizados para verificação e segurança. Podem aplicar-se tarifas de mensagens e dados. Responda STOP para cancelar a subscrição.

Ao fornecer o seu número de telemóvel durante o registo da conta, ao ativar a autenticação de dois fatores (2FA) baseada em SMS ou ao solicitar a verificação de identidade por SMS, consente expressamente em receber mensagens de texto SMS transacionais automatizadas da HoopFrog Inc. (que exerce atividade comercial como DateSteady) no número de telefone que fornecer.

Tipos de Mensagens

Poderá receber os seguintes tipos de mensagens SMS, todas elas transacionais e iniciadas pelo utilizador:

• Códigos de verificação de telefone durante o registo da conta
• Códigos de autenticação de dois fatores (2FA) ao iniciar sessão a partir de um dispositivo não fidedigno
• Códigos de verificação de identidade ao submeter um Pedido de Acesso do Titular dos Dados (DSAR) ou um pedido de direitos de privacidade

Não enviamos mensagens de marketing, promocionais ou de campanhas recorrentes por SMS.

Frequência das Mensagens

A frequência das mensagens varia consoante a sua utilização. Normalmente, 1 mensagem por registo, 1–5 mensagens por mês para inícios de sessão com 2FA e raramente para a verificação de DSAR.

Tarifas de Mensagens e Dados

Podem aplicar-se tarifas de mensagens e dados. As tarifas padrão de mensagens da sua operadora móvel aplicam-se a todas as mensagens SMS. A HoopFrog Inc. não cobra quaisquer taxas pelo envio de códigos de verificação por SMS. Contacte a sua operadora para obter detalhes sobre o seu plano de mensagens.

Cancelamento da Subscrição

Pode cancelar a receção de mensagens SMS a qualquer momento, das seguintes formas:

• Respondendo STOP a qualquer mensagem do +1 (587) 805-1506
• Desativando a 2FA por SMS nas definições da sua conta (Definições > Segurança > Autenticação de Dois Fatores)
• Contactando support@datesteady.com

Se cancelar a subscrição, deixará de poder utilizar a verificação ou a 2FA baseadas em SMS. Pode mudar para a 2FA baseada em aplicação de autenticação (TOTP) como alternativa. Para obter ajuda, responda HELP a qualquer mensagem ou contacte support@datesteady.com.

Divulgações Completas sobre SMS

Para as condições completas de SMS/mensagens, incluindo as divulgações relativas a TCPA, CASL, CTIA, GDPR e outras divulgações jurisdicionais, isenções de responsabilidade das operadoras e detalhes do processamento de dados, consulte os nossos Termos e Condições de SMS / Mensagens.

11. Privacidade, Conformidade com a PIPEDA e a CASL

Resumo: Cumprimos a PIPEDA, a CASL e outras leis de privacidade aplicáveis. A nossa Política de Privacidade completa está em /legal/privacy.

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. A nossa Política de Privacidade completa explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e conservamos as suas informações. Ao utilizar o nosso Serviço, concorda que a DateSteady pode recolher e processar os seus dados pessoais conforme descrito nessa política.

PIPEDA e Leis de Privacidade Provinciais

A HoopFrog Inc. cumpre a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA), a Personal Information Protection Act (PIPA) de Alberta, a Lei 25 do Québec e qualquer outra legislação provincial de privacidade aplicável no Canadá. Tem o direito de aceder, corrigir e solicitar a eliminação das suas informações pessoais. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacy@datesteady.com.

A DateSteady implementará salvaguardas contratuais ou de outra natureza para proteger os dados pessoais transferidos para jurisdições fora do Canadá, em conformidade com os requisitos da PIPEDA, da Alberta PIPA e da Lei 25 do Québec.

Lei 25 do Québec

Para os utilizadores no Québec, a DateSteady cumpre a Act respecting the protection of personal information in the private sector (Lei 25 / Projeto de Lei 64) do Québec. Está disponível, mediante pedido, uma versão francesa destes Termos, em conformidade com a Carta da Língua Francesa.

RGPD e Privacidade no Reino Unido

Para os utilizadores no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o UK GDPR. Sempre que a legislação da UE ou do Reino Unido conferir uma proteção do consumidor mais forte do que estes Termos, essas disposições aplicam-se a seu favor. Consulte a nossa Política de Privacidade para conhecer os seus direitos enquanto titular dos dados, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição.

México (LFPDPPP)

Para os utilizadores no México, a DateSteady cumpre a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP) e os respetivos Regulamentos. Tem direitos ARCO - Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição - que pode exercer contactando o nosso Responsável pela Privacidade através de privacy@datesteady.com. Acusaremos a receção do seu pedido no prazo de 5 dias úteis e responderemos no prazo de 20 dias úteis. Está disponível em espanhol um Aviso de Privacidad (Aviso de Privacidade), conforme exigido pela LFPDPPP. O nosso departamento designado para questões de dados pessoais (persona o departamento de datos personales) pode ser contactado através de privacy@datesteady.com.

Austrália (Privacy Act 1988)

Para os utilizadores na Austrália, cumprimos o Privacy Act 1988 e os Australian Privacy Principles (APPs). Tem o direito de aceder, corrigir e solicitar a eliminação das suas informações pessoais. As divulgações transfronteiriças só são efetuadas quando existem salvaguardas comparáveis (APP 8). Pode apresentar uma reclamação junto do Office of the Australian Information Commissioner (OAIC) em oaic.gov.au.

Nova Zelândia (Privacy Act 2020)

Para os utilizadores na Nova Zelândia, cumprimos o Privacy Act 2020 e os Information Privacy Principles (IPPs). Tem o direito de aceder, corrigir e solicitar a eliminação das suas informações pessoais. Responderemos aos pedidos de acesso no prazo de 20 dias úteis. Pode apresentar uma reclamação junto do Office of the Privacy Commissioner em privacy.org.nz.

Brasil (LGPD)

Para os utilizadores no Brasil, cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018). Tem direitos de acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre a partilha. Pode exercer os seus direitos contactando o nosso Responsável pela Privacidade através de privacy@datesteady.com. Pode apresentar uma reclamação junto da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

CASL (Legislação Antispam do Canadá)

A DateSteady cumpre a Canada Anti-Spam Legislation (CASL). Só enviaremos mensagens eletrónicas comerciais (CEMs) com o seu consentimento expresso ou implícito, e cada CEM inclui um mecanismo de cancelamento da subscrição. Para gerir as suas preferências de e-mail ou cancelar a subscrição, utilize a hiperligação de cancelamento de subscrição em qualquer e-mail que lhe enviemos ou contacte-nos através de support@datesteady.com. O nosso endereço designado para efeitos da CASL é: HoopFrog Inc., 3-11 Bellerose Drive, Suite 312, St. Albert, AB T8N 5C9, Canada.

12. Aviso de Segurança e Denúncia pelos Utilizadores

Resumo: A DateSteady não realiza verificações de antecedentes criminais. É responsável pela sua própria segurança. Utilize as ferramentas de denúncia se encontrar um comportamento perigoso.

A DateSteady NÃO REALIZA VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AOS SEUS UTILIZADORES. Embora tomemos medidas razoáveis para promover a segurança, incluindo a verificação de idade, a moderação de conteúdo, a análise automatizada de mensagens, as ferramentas de denúncia pelos utilizadores e o banimento de contas, não podemos garantir a identidade, as intenções ou a conduta de qualquer utilizador. É o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores.

Recomendamos vivamente que reveja as nossas diretrizes de Encontros em Segurança antes de se encontrar pessoalmente com alguém. Recomendamos que se encontre em locais públicos sempre que possível, que informe alguém de confiança sobre os seus planos e que confie nos seus instintos. Em caso de emergência, contacte imediatamente as autoridades policiais locais (911 no Canadá e nos Estados Unidos).

Denúncia de Má Conduta

Incentivamo-lo a denunciar qualquer utilizador ou conteúdo que viole os nossos Termos ou que o faça sentir-se inseguro. Pode efetuar a denúncia na aplicação utilizando a opção Denunciar em qualquer perfil ou mensagem, ou enviando um e-mail para safety@datesteady.com com os detalhes relevantes (nome do utilizador, o que aconteceu, capturas de ecrã, se aplicável).

Levamos as denúncias a sério. Se constatarmos que um utilizador violou estes Termos ou se comportou de forma inadequada, poderemos tomar uma série de medidas, incluindo a remoção de conteúdo, a emissão de avisos, a suspensão ou o encerramento de contas, a notificação das autoridades policiais e a partilha de informações com serviços afiliados, sempre que legalmente permitido, para prevenir danos entre plataformas. Não estamos obrigados a divulgar-lhe o resultado de qualquer denúncia.

12b. Comunicações e Interações entre Utilizadores, Exoneração de Responsabilidade

Resumo: A DateSteady não é responsável por nada do que os utilizadores digam uns aos outros ou façam quando se encontram. Todas as comunicações e interações entre utilizadores são exclusivamente entre esses utilizadores.

Sem Responsabilidade por Comunicações entre Utilizadores

A HoopFrog Inc. não é responsável, nem responde, por quaisquer comunicações, declarações, representações, promessas, opiniões, conselhos ou informações trocadas entre utilizadores, quer essas comunicações ocorram através do Serviço (incluindo, entre outros, mensagens diretas, mensagens de voz, chamadas de voz, chamadas de vídeo, conteúdo de perfil, comentários de blogue, debates sobre eventos ou qualquer outra funcionalidade da Plataforma) quer através de quaisquer meios externos (incluindo, entre outros, e-mail, mensagem de texto, telefone, redes sociais ou qualquer outro canal de comunicação eletrónico ou não eletrónico).

Sem Aprovação ou Verificação de Declarações de Utilizadores

A HoopFrog Inc. não aprova, verifica, garante nem assume responsabilidade pela exatidão, veracidade, integralidade, legalidade, fiabilidade ou qualidade de qualquer declaração, alegação, opinião, conselho, representação ou informação feita ou fornecida por qualquer utilizador. Os utilizadores podem falsear a sua identidade, idade, intenções, qualificações, estado civil, situação financeira ou outras características pessoais. Baseia-se em qualquer informação fornecida por outros utilizadores inteiramente por sua conta e risco.

Sem Responsabilidade por Interações Presenciais ou Fora da Plataforma

A HoopFrog Inc. não é responsável por quaisquer interações, encontros ou relações que ocorram entre utilizadores, quer essas interações ocorram pessoalmente, online ou por qualquer outro meio, e independentemente de a interação ter tido origem através do Serviço. Tal inclui, entre outros:

• Encontros amorosos, reuniões ou convívios sociais organizados através ou resultantes da utilização do Serviço
• Quaisquer danos físicos, emocionais, psicológicos, financeiros ou reputacionais decorrentes de interações com outros utilizadores
• Quaisquer litígios, desentendimentos, conflitos ou altercações entre utilizadores
• Quaisquer acordos amorosos, sexuais, financeiros ou comerciais entre utilizadores
• Quaisquer perdas, danos, lesões, doenças ou mortes decorrentes de ou relacionadas com qualquer interação com outro utilizador
• Qualquer conduta criminosa, assédio, perseguição, fraude, falsidade ou outro comportamento nocivo por parte de qualquer utilizador

Litígios entre Utilizadores

Em caso de litígio entre si e outro utilizador, exonera a HoopFrog Inc. e os seus dirigentes, administradores, colaboradores, agentes e afiliadas de toda e qualquer reclamação, exigência, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários de advogados razoáveis) de toda e qualquer espécie e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e não suspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com esses litígios.

Sem Dever de Monitorizar ou Intervir

Embora a HoopFrog Inc. utilize moderação de conteúdo automatizada, análise de mensagens e ferramentas de denúncia pelos utilizadores, não temos qualquer obrigação de monitorizar, rever, mediar ou intervir em qualquer comunicação ou interação entre utilizadores. As nossas ferramentas de segurança são fornecidas como uma medida de melhores esforços e não criam qualquer dever de diligência, relação fiduciária ou obrigação especial entre a HoopFrog Inc. e qualquer utilizador. A existência destas ferramentas não constitui uma assunção de responsabilidade pela conduta de qualquer utilizador.

A Sua Responsabilidade

É o único responsável por:

• Avaliar a fiabilidade, a credibilidade e as intenções de qualquer utilizador com quem comunique ou se encontre
• Tomar as precauções adequadas para a sua segurança pessoal (consulte as nossas diretrizes de Encontros em Segurança)
• Verificar quaisquer alegações, declarações ou representações feitas por outros utilizadores antes de se basear nelas
• Denunciar comportamentos perigosos ou suspeitos utilizando as ferramentas de denúncia na aplicação ou contactando safety@datesteady.com

Nada nesta secção limita os seus direitos de denunciar atividade criminosa às autoridades policiais ou de procurar assistência de emergência. Em caso de emergência, contacte imediatamente as autoridades policiais locais (911 no Canadá e nos Estados Unidos).

13. Resolução de Litígios, Arbitragem Vinculativa e Renúncia a Ações Coletivas

Resumo: A maioria dos litígios deve passar primeiro por uma negociação informal e, em seguida, por arbitragem individual vinculativa. As ações coletivas são objeto de renúncia. Pode optar por não participar na arbitragem no prazo de 30 dias. Leia esta secção com atenção, pois afeta os seus direitos legais.

Leia esta secção com atenção. Afeta os seus direitos legais, incluindo o seu direito de intentar uma ação em tribunal ou de ter o seu caso decidido por um júri.

13a. Resolução Informal

Antes de apresentar qualquer reclamação contra a DateSteady, concorda em tentar primeiro resolver o litígio de forma informal. Envie-nos um aviso por escrito para legal@datesteady.com ou por correio para: HoopFrog Inc., Attn: Legal Department, 3-11 Bellerose Drive, Suite 312, St. Albert, Alberta, Canada T8N 5C9. No seu aviso, indique o seu nome, os seus dados de contacto e uma descrição da natureza do seu litígio e da reparação que pretende. Você e a DateSteady concordam em negociar de boa-fé durante, pelo menos, 30 dias a contar da data de receção do aviso antes de iniciar a arbitragem.

13b. Arbitragem Vinculativa

Se a resolução informal falhar, você e a HoopFrog Inc. concordam que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com a sua utilização do Serviço será resolvido por arbitragem vinculativa, exceto conforme previsto na Secção 13c abaixo e exceto quando proibido pela legislação aplicável.

Este acordo de arbitragem aplica-se a reclamações surgidas antes ou depois da entrada em vigor destes Termos, bem como a reclamações contra as afiliadas, dirigentes, administradores, colaboradores e agentes da HoopFrog Inc.

Esta secção está sujeita a direitos legais irrenunciáveis em jurisdições como o Québec, a UE, o Reino Unido e outras regiões com proteções obrigatórias do consumidor. Se residir numa jurisdição que proíba a arbitragem obrigatória ou as renúncias a ações coletivas em contratos de consumo, essas disposições não se aplicam a si, na medida do proibido pela legislação local.

13c. Exceções à Arbitragem

Os seguintes tipos de litígios não estão sujeitos a arbitragem vinculativa:

• Processos em tribunais de pequenas causas (quando elegíveis)
• Reclamações de agressão sexual ou assédio sexual ocorridos em ligação com a utilização do Serviço (regidos pela legislação aplicável)
• Pedidos de providências cautelares de emergência ou de outras medidas equitativas para evitar danos irreparáveis
• Litígios em que a legislação aplicável proíba expressamente a arbitragem

13d. Renúncia a Ações Coletivas

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, concorda que quaisquer processos de resolução de litígios serão conduzidos apenas a título individual e não numa ação coletiva, consolidada ou representativa. Renuncia a qualquer direito de participar numa ação coletiva ou numa arbitragem coletiva. Se esta renúncia a ações coletivas for considerada inexequível, a disposição de arbitragem da Secção 13b será nula e sem efeito relativamente a esse litígio.

13e. Opção de Não Participação

Pode optar por não participar nas disposições de arbitragem e de renúncia a ações coletivas desta Secção 13 enviando um aviso por escrito para legal@datesteady.com no prazo de 30 dias a contar da data em que aceitou pela primeira vez estes Termos. O seu aviso de não participação deve incluir o seu nome, o endereço de e-mail da conta e uma declaração clara de que pretende não participar na arbitragem. A opção de não participação não afeta o seu direito de utilizar o Serviço.

14. Lei Aplicável

Estes Termos e qualquer litígio entre si e a HoopFrog Inc. regem-se pelas leis da Província de Alberta e pelas leis federais do Canadá aí aplicáveis, sem consideração pelos princípios de conflito de leis, salvo se a sua legislação local conferir proteções do consumidor mais fortes, caso em que se aplicarão essas proteções.

Para os residentes no Québec, estes Termos estão sujeitos ao Código Civil do Québec e à Lei de Proteção do Consumidor (Québec). Será disponibilizada, mediante pedido, uma versão francesa destes Termos, em conformidade com a Carta da Língua Francesa.

Para os utilizadores da UE e do Reino Unido: esta escolha da lei de Alberta não o priva de quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor conferidos pelas leis da sua jurisdição de origem. Essas disposições continuarão a aplicar-se a seu favor.

Para os utilizadores dos EUA: o Federal Arbitration Act (9 U.S.C. § 1 et seq.) rege a interpretação e a execução do acordo de arbitragem da Secção 13.

A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. A DateSteady não declara que os Serviços cumprem as leis de todas as jurisdições. Se aceder aos Serviços a partir de fora do Canadá, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

15. Foro (Para Processos Judiciais)

Sem prejuízo do acordo de arbitragem da Secção 13 e de quaisquer exceções aí indicadas, todos os processos judiciais decorrentes de ou relacionados com estes Termos ou com o Serviço devem ser instaurados exclusivamente nos tribunais competentes da Província de Alberta, Canadá, sediados na cidade de Edmonton. Ambas as partes consentem igualmente na jurisdição pessoal e no foro de tais tribunais e renunciam a qualquer objeção baseada na inconveniência do foro ou em outras defesas jurisdicionais, salvo quando a sua legislação local lhe conceda direitos irrenunciáveis de intentar ações na sua própria jurisdição.

Para os utilizadores residentes no Canadá fora de Alberta, a escolha do foro não prevalecerá sobre quaisquer direitos obrigatórios de jurisdição ao abrigo das leis locais de proteção do consumidor que possam entrar em vigor periodicamente.

Esta cláusula não prevalece sobre os direitos obrigatórios de jurisdição local ao abrigo das leis de proteção do consumidor, incluindo as aplicáveis no Québec, na União Europeia e no Reino Unido.

16. Serviços de Terceiros e Eventos

Resumo: A DateSteady integra-se com serviços de terceiros. A sua utilização desses serviços está sujeita aos termos próprios dos mesmos. A participação em eventos é voluntária e por sua conta e risco.

Serviços de Terceiros

O Serviço pode integrar-se com, ou conter ligações para, sítios web, aplicações ou serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamentos, fornecedores de análise de dados, serviços de garantia de idade (VerifyMy), fornecedores de mapas e fornecedores de início de sessão social (Apple, Google). Estes serviços de terceiros regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, práticas ou disponibilidade. A sua utilização de serviços de terceiros é por sua conta e risco.

Blogue e Conteúdo Informativo

A DateSteady pode publicar artigos de blogue, artigos, guias, dicas e outro conteúdo informativo (“Conteúdo de Blogue”) no Serviço. O Conteúdo de Blogue é disponibilizado apenas para fins informativos e de entretenimento gerais e não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza, incluindo, entre outros, aconselhamento jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de aconselhamento sobre relações.

Não deve confiar no Conteúdo de Blogue como substituto de aconselhamento profissional. Quaisquer ações que tome com base no Conteúdo de Blogue são por sua conta e risco. A HoopFrog Inc. não faz quaisquer declarações ou garantias quanto à exatidão, integridade, fiabilidade ou adequação de qualquer Conteúdo de Blogue. O Conteúdo de Blogue pode incluir opiniões de autores individuais que não refletem necessariamente as opiniões da HoopFrog Inc.

O Conteúdo de Blogue pode ser contribuído por colaboradores da DateSteady, membros da comunidade ou colaboradores convidados. Quando o Conteúdo de Blogue for contribuído por terceiros, as opiniões expressas são as do colaborador e não da HoopFrog Inc. Reservamo-nos o direito de editar, remover ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo de Blogue, ao nosso exclusivo critério.

Eventos

Periodicamente, a DateSteady pode oferecer, promover, apoiar ou estar publicamente associada a eventos, encontros ou atividades ("Eventos") como parte do Serviço. Os Eventos dividem-se em duas categorias:

• Eventos Organizados pela DateSteady: Eventos planeados, coordenados e organizados diretamente pela HoopFrog Inc. ou pelos seus representantes. A DateSteady assume a responsabilidade organizativa por estes Eventos, mas não garante a segurança, a conduta ou o comportamento dos participantes.
• Eventos de Terceiros e da Comunidade: Eventos organizados por utilizadores, membros da comunidade ou organizações terceiras que são promovidos, listados ou anunciados através do Serviço. O papel da DateSteady limita-se a fornecer uma plataforma para a listagem ou promoção destes Eventos. A DateSteady não organiza, supervisiona, subscreve nem assume qualquer responsabilidade por Eventos de terceiros ou da comunidade, incluindo o seu planeamento, segurança, conduta ou resultados.

A participação em qualquer Evento é totalmente voluntária e por sua conta e risco. A HoopFrog Inc. não possui seguro de responsabilidade civil específico para eventos, e nenhuma listagem ou promoção de Evento deve ser interpretada como uma assunção de responsabilidade por parte da DateSteady.

Ao participar em qualquer Evento, o utilizador reconhece e concorda que:

• Assume voluntariamente todos os riscos associados à participação em qualquer Evento, incluindo, entre outros, lesões físicas, doença, danos materiais, furto ou perda
• A DateSteady não verifica nem garante a conduta de outros participantes, organizadores, fornecedores ou proprietários e operadores de locais
• Na medida permitida pela lei aplicável, o utilizador liberta, renuncia e exonera para sempre as Partes da DateSteady de toda e qualquer reclamação, exigência, ação, causa de pedir, responsabilidade, perda, dano, custo e despesa decorrentes ou relacionados com a sua participação em qualquer Evento, exceto na medida em que sejam causados por negligência grosseira ou má conduta intencional das Partes da DateSteady
• Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade as Partes da DateSteady de quaisquer reclamações de terceiros, incluindo, sem limitação, por danos materiais, lesões pessoais ou morte, decorrentes da sua conduta durante ou em ligação com qualquer Evento

Eventos Autorizados e Não Autorizados

Os Eventos listados no Serviço podem ser autorizados (organizados ou subscritos oficialmente pela HoopFrog Inc.) ou não autorizados (organizados por utilizadores, membros da comunidade ou terceiros e meramente listados ou promovidos através do Serviço). Independentemente de um Evento ser autorizado ou não autorizado:

• A participação é totalmente voluntária e por sua conta e risco. A HoopFrog Inc. não garante a segurança, qualidade, organização, legalidade ou adequação de qualquer Evento.
• A HoopFrog Inc. não é responsável pelos atos, omissões, negligência ou má conduta de qualquer organizador, coorganizador, local, fornecedor, patrocinador, participante de Evento ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada a qualquer Evento.
• A HoopFrog Inc. não verifica a identidade, as credenciais, o estatuto de seguro ou a conformidade legal de organizadores ou locais de Eventos de terceiros.
• A listagem ou promoção de qualquer Evento no Serviço não constitui um endosso, recomendação, garantia ou assunção de responsabilidade por parte da HoopFrog Inc.

Assunção de Risco e Exoneração de Responsabilidade

Ao participar ou tomar parte em qualquer Evento (autorizado ou não autorizado), o utilizador assume voluntariamente todos os riscos associados a essa participação, incluindo, entre outros:

• Lesões físicas, doença (incluindo doenças transmissíveis), sofrimento emocional ou morte
• Danos materiais, perda ou furto
• Exposição à conduta ou má conduta de outros participantes, organizadores ou terceiros
• Deslocação de e para o local do Evento
• Consumo de alimentos, bebidas ou outros produtos no Evento

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o utilizador liberta, renuncia, exonera e compromete-se a não processar a HoopFrog Inc., os seus diretores, administradores, colaboradores, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários (coletivamente, as "Partes Exoneradas") de toda e qualquer responsabilidade, reclamação, exigência, ação, causa de pedir, processo, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes ou em ligação com a sua presença ou participação em qualquer Evento, exceto na medida em que sejam causados por negligência grosseira ou má conduta intencional das Partes Exoneradas.

Não Reembolso de Eventos

Todas as taxas, bilhetes e encargos relacionados com Eventos não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável de proteção do consumidor. Isto aplica-se tanto a Eventos autorizados como não autorizados. Se um Evento for cancelado pela HoopFrog Inc., envidaremos esforços razoáveis para fornecer um crédito para um Evento futuro ou um reembolso, ao nosso exclusivo critério. Se um Evento for cancelado por um organizador terceiro, qualquer reembolso é da exclusiva responsabilidade desse organizador, e não da HoopFrog Inc.

A HoopFrog Inc. não é responsável por quaisquer custos em que incorra em ligação com a participação em qualquer Evento, incluindo, entre outros, deslocação, alojamento, cuidados infantis ou perda de salário, independentemente de o Evento ser cancelado, adiado ou modificado.

Requisito de Termo de Responsabilidade do Evento

Para Eventos em que indique que vai "comparecer", ser-lhe-á exigido que aceite um Termo de Responsabilidade de Participação no Evento antes de a sua confirmação de presença ser validada. Este termo de responsabilidade inclui uma assunção de risco, exoneração de responsabilidade, acordo de indemnização e consentimento para fotografia e captação de imagens no Evento. Tem de aceitar o termo de responsabilidade para confirmar a sua presença. Se não concordar com o termo de responsabilidade, pode marcar-se como "interessado" em alternativa, ou recusar comparecer. A DateSteady reserva-se o direito de exigir termos de responsabilidade adicionais assinados à entrada como condição de acesso a qualquer Evento.

Indemnização por Eventos

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade as Partes Exoneradas de e contra toda e qualquer reclamação, ação, responsabilidade, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes ou em ligação com: (a) a sua conduta durante ou em ligação com qualquer Evento; (b) qualquer lesão, dano ou perda causada por si a qualquer pessoa ou propriedade em qualquer Evento; ou (c) qualquer violação destes Termos ou da lei aplicável em ligação com a sua presença em qualquer Evento.

Consulte a nossa Política de Privacidade no que respeita às disposições que regem a sua presença em quaisquer Eventos.

17. Propriedade Intelectual e Marcas Registadas

O Serviço e todo o seu conteúdo, funcionalidades e funções, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e a respetiva compilação, são propriedade exclusiva da HoopFrog Inc. ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis canadianas e internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

HoopFrog® é uma marca registada da HoopFrog Inc. (Marca Registada Canadiana N.º TMA1,402,196). A DateSteady é uma marca da HoopFrog Inc. e não está registada separadamente. Não pode utilizar as nossas marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço ou logótipos de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito. Todas as restantes marcas registadas que não sejam propriedade da HoopFrog Inc. e que apareçam no Serviço são propriedade dos respetivos titulares.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, voltar a publicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material do Serviço, exceto que pode: armazenar temporariamente cópias na memória RAM de forma incidental ao seu acesso e visualização desses materiais; armazenar ficheiros automaticamente colocados em cache pelo seu navegador para melhoria da visualização; ou imprimir ou descarregar uma cópia de um número razoável de páginas para a sua utilização pessoal e não comercial.

Não pode remover nem ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade afixados ou contidos no nosso conteúdo.

18. Exclusão de Garantias

Resumo: Utilize a DateSteady por sua conta e risco. O Serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo.

OS SERVIÇOS DA DATESTEADY SÃO-LHE FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A HOOPFROG INC. NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, INCLUINDO:

• NENHUMA GARANTIA IMPLÍCITA DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO
• NENHUMA GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, OU DE QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS
• NENHUMA GARANTIA QUANTO À EXATIDÃO, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO (INCLUINDO O CONTEÚDO DOS MEMBROS)
• NENHUMA GARANTIA DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RESULTARÁ EM QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO (POR EXEMPLO, ENCONTRAR UM ENCONTRO OU UM PARCEIRO)
• NENHUMA GARANTIA DE QUE QUALQUER PERFIL DE UTILIZADOR É EXATO OU DE QUE QUALQUER UTILIZADOR É QUEM AFIRMA SER

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Se estas leis se aplicarem a si, algumas ou todas as exclusões acima podem não se aplicar e o utilizador pode ter direitos adicionais.

Nada nesta secção exclui quaisquer garantias ou condições legais ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável que não possam ser excluídas ou limitadas.

19. Limitação de Responsabilidade

Resumo: A responsabilidade da DateSteady é limitada. Não somos responsáveis por danos ou perdas indiretas. A nossa responsabilidade total está limitada ao montante que nos pagou nos últimos 12 meses.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A HOOPFROG INC., OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR:

• PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, QUER INCORRIDA DIRETA QUER INDIRETAMENTE
• PERDA DE DADOS, CLIENTELA, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS
• LESÕES PESSOAIS OU SOFRIMENTO EMOCIONAL
• A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO
• QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE QUALQUER UTILIZADOR OU TERCEIRO NO SERVIÇO
• ACESSO NÃO AUTORIZADO A, OU ALTERAÇÃO DE, AS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS
• QUAISQUER INTERAÇÕES, EM LINHA OU FORA DE LINHA, ENTRE UTILIZADORES DO SERVIÇO

ESTAS EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE A HOOPFROG INC. TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM CASO ALGUM A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PARA CONSIGO POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS COM O SERVIÇO EXCEDERÁ O MENOR DE (A) CEM DÓLARES CANADIANOS (CAD $100.00) OU (B) O MONTANTE QUE PAGOU À HOOPFROG INC. NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

Esta limitação não se aplica quando proibida pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis, incluindo as do Québec, da UE e de outras jurisdições com direitos do consumidor irrenunciáveis. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Se estas leis se aplicarem a si, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar, e o utilizador pode ter direitos adicionais.

Nada nesta Secção limita ou renuncia aos seus direitos ao abrigo da legislação provincial canadiana de proteção do consumidor aplicável, incluindo qualquer direito de intentar uma ação nos tribunais da sua província.

20. Indemnização

Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a HoopFrog Inc., as suas afiliadas e os respetivos diretores, administradores, agentes e colaboradores (coletivamente, as "Partes da DateSteady") de e contra toda e qualquer reclamação, ação, processo, investigação, sentença, acordo, multa, penalização, responsabilidade, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes ou em ligação com:

• O seu acesso ou utilização do Serviço, incluindo qualquer conteúdo que publique, carregue, partilhe ou de outra forma disponibilize através do Serviço
• A sua violação destes Termos ou das políticas da DateSteady
• A sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de imagem ou direitos contratuais
• Quaisquer interações, encontros ou comunicações que tenha com outros utilizadores ou terceiros em resultado da sua utilização do Serviço, incluindo qualquer dano, lesão, perda ou prejuízo de qualquer natureza daí decorrente
• Quaisquer reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas com a sua conduta, o seu conteúdo ou a sua utilização do Serviço, incluindo reclamações de que as Partes da DateSteady são solidariamente responsáveis devido às suas ações ou omissões

A DateSteady reserva-se o direito de assumir o controlo da defesa de qualquer matéria sujeita a indemnização, a expensas próprias. Não pode resolver qualquer reclamação que imponha obrigações à DateSteady sem o nosso consentimento prévio por escrito. Esta indemnização aplica-se na máxima medida permitida pelas leis da sua jurisdição. Se qualquer parte desta cláusula for considerada inexequível na sua região (incluindo o Québec ou a UE), aplicar-se-á apenas na medida permitida pela lei local.

21. Rescisão da Conta

Resumo: Pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Também podemos rescindir a sua conta por violações. Determinadas secções destes Termos subsistem após a rescisão.

O Seu Direito de Rescindir

Tem o direito de eliminar a sua conta DateSteady a qualquer momento, por qualquer motivo. Para eliminar a sua conta, utilize a opção de eliminação na aplicação, em Definições, ou contacte-nos através de support@datesteady.com. Quando elimina a sua conta, o seu perfil será removido da visualização pública. Perderá ligações, mensagens e outros dados da conta. Determinado conteúdo pode subsistir em cópias de segurança ou onde sejamos obrigados a retê-lo por lei, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Eliminar a aplicação DateSteady ou simplesmente não iniciar sessão não cancela automaticamente quaisquer subscrições ativas. Tem de cancelar as subscrições separadamente.

O Nosso Direito de Rescindir ou Suspender

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que o utilizador:

• Violou estes Termos ou qualquer lei ou regulamento aplicável
• Utilizou indevidamente o Serviço ou se comportou de forma inadequada, ilegal ou prejudicial
• Representou um risco para a segurança, proteção ou bem-estar de outros utilizadores ou da DateSteady
• Foi denunciado por má conduta num serviço afiliado ou por autoridades policiais

A rescisão por violações será normalmente sem aviso prévio e sem reembolso das taxas de subscrição, na medida permitida pela lei.

Após a Rescisão

As secções seguintes subsistem à rescisão da sua conta: Secção 6 (Licenças de Conteúdo), Secção 13 (Resolução de Litígios), Secção 18 (Exclusão de Garantias), Secção 19 (Limitação de Responsabilidade), Secção 20 (Indemnização), e qualquer outra secção que, pela sua natureza, deva subsistir. Se a sua conta for rescindida por violação destes Termos, fica proibido de criar uma nova conta. A tentativa de contornar uma proibição pode resultar em ações legais adicionais.

22. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se efetuarmos alterações materiais, daremos aviso através do Serviço (como uma notificação na aplicação ou um banner no nosso sítio web) com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que as alterações produzem efeitos. Para alterações não materiais, a sua utilização continuada do Serviço após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos.

Se não concordar com os Termos revistos, tem de deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos. A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível nesta página.

23. Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de SMS / Mensagens e quaisquer outros avisos ou políticas legais publicados no Serviço, constituem o acordo integral entre o utilizador e a HoopFrog Inc. relativamente ao Serviço e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores, sejam escritos ou verbais. Esta cláusula não limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis em jurisdições como o Québec ou a UE.

Inexistência de Beneficiários Terceiros

Apenas o utilizador e a HoopFrog Inc. são partes neste Acordo. Estes Termos não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa ou entidade que não seja o utilizador e a HoopFrog Inc.

Inexistência de Renúncia

O facto de não exercermos ou não aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos só será eficaz se for feita por escrito e assinada por um representante autorizado da HoopFrog Inc.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou árbitro com jurisdição competente, essa disposição será aplicada na máxima medida permitida, e as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Quando as leis existentes forem alteradas, revogadas ou substituídas após a data de entrada em vigor destes Termos, as disposições afetadas serão interpretadas ou razoavelmente alteradas para dar efeito à sua intenção original, em conformidade com os requisitos legais atualizados, se os houver, na máxima medida permitida pela lei.

Direitos Legais Irrenunciáveis

Nada nestes Termos será interpretado ou aplicado de forma a contrariar quaisquer direitos legais irrenunciáveis do consumidor ou de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis ao abrigo da lei local.

Força Maior

A HoopFrog Inc. não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos sempre que tal falha ou atraso resulte de circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável, incluindo, entre outros: catástrofes naturais, pandemias, atos governamentais, guerra, terrorismo, agitação civil, cortes de energia, falhas de internet ou de telecomunicações, ciberataques, ou falhas de fornecedores de serviços terceiros. Envidaremos esforços razoáveis para retomar o cumprimento logo que seja praticável.

Cessão

Não pode ceder nem transferir estes Termos, ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. A HoopFrog Inc. pode ceder estes Termos sem restrição, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da totalidade ou de substancialmente todos os nossos ativos.

Notificações Eletrónicas

Consente em receber avisos e comunicações da nossa parte por via eletrónica, incluindo por correio eletrónico e notificação na aplicação. As notificações eletrónicas satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Idioma

Estes Termos estão redigidos em inglês. Se for fornecida uma tradução por conveniência, a versão inglesa prevalece em caso de qualquer conflito. Uma versão francesa está disponível mediante pedido, em conformidade com a Carta da Língua Francesa (Québec).

24. Declaração contra o Tráfico de Pessoas e a Escravatura Moderna

A HoopFrog Inc. mantém uma política de tolerância zero relativamente ao tráfico de seres humanos, à escravatura moderna, ao trabalho forçado e a todas as formas de exploração sexual na plataforma DateSteady. Este compromisso é assumido em conformidade com a UK Modern Slavery Act 2015 (Secção 54), a Australia Modern Slavery Act 2018, a California Transparency in Supply Chains Act, a Diretiva Antitráfico da UE (2011/36/UE) e os diplomas dos Estados Unidos Allow States and Victims to Fight Online Sex Trafficking Act (FOSTA) e Stop Enabling Sex Traffickers Act (SESTA).

Monitorização e Deteção

• Análise de conteúdo automatizada: Recorremos a análise automatizada de fotografias e vídeos, incluindo serviços de moderação na nuvem e os nossos próprios classificadores, para detetar indicadores de exploração e coação
• Deteção de padrões comportamentais: Os nossos sistemas de análise de mensagens monitorizam padrões de linguagem associados ao tráfico, incluindo solicitação, controlo coercivo e gestão de contas por terceiros
• Denúncia por utilizadores: Todos os utilizadores podem denunciar suspeitas de tráfico ou exploração através da funcionalidade de denúncia na aplicação, disponível em todos os perfis e em todas as conversas
• Moderação manual: As contas sinalizadas são revistas por moderadores humanos formados e habilitados a identificar indicadores de tráfico, conforme definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Blue Campaign do Departamento de Segurança Interna dos EUA

Como Denunciar Suspeitas de Tráfico

• Na aplicação: Utilize o botão Denunciar em qualquer perfil ou conversa e selecione “Tráfico de Pessoas / Exploração”
• Correio eletrónico: safety@datesteady.com
• Linha Nacional contra o Tráfico de Pessoas (EUA): 1-888-373-7888 ou envie mensagem para 233733
• Linha Canadiana contra o Tráfico de Pessoas: 1-833-900-1010
• Linha de Apoio do Reino Unido contra a Escravatura Moderna: 0800 121 2
• Polícia Federal Australiana: 131 AFP (131 237)
• Europol: europol.europa.eu

Cooperação com as Autoridades Policiais

Cooperamos plenamente com as autoridades policiais que investigam o tráfico, a exploração e infrações relacionadas. Após receção de um pedido legal válido, forneceremos dados da conta, metadados de comunicação e quaisquer provas relevantes, em conformidade com a lei aplicável. Quando identificamos uma suspeita de tráfico, comprometemo-nos a encaminhá-la para as autoridades competentes.

Formação do Pessoal

Comprometemo-nos a proporcionar aos colaboradores e prestadores de serviços da HoopFrog Inc. envolvidos na moderação de conteúdo, na segurança dos utilizadores e no apoio ao cliente formação sobre o reconhecimento de indicadores de tráfico, resposta informada sobre traumas e obrigações de denúncia. Procuramos atualizar esta formação periodicamente e sempre que surjam novos padrões de tráfico.

Cadeia de Abastecimento

A HoopFrog Inc. realiza diligências devidas sobre os seus fornecedores e mantém um registo dos compromissos dos seus prestadores de serviços contra a escravatura moderna e o tráfico de seres humanos. Os nossos principais fornecedores de infraestrutura, pagamentos e software publicam declarações contra a escravatura moderna ou códigos de conduta para fornecedores que proíbem o trabalho forçado, o trabalho infantil e o tráfico de seres humanos, e damos preferência aos fornecedores que o fazem. Os prestadores de serviços de menor dimensão que se situam abaixo dos limiares de comunicação de escravatura moderna e apresentam um baixo risco inerente de exploração laboral são avaliados numa base de risco.

Revisão Anual

Comprometemo-nos a rever e atualizar esta declaração, pelo menos, anualmente através da liderança da HoopFrog Inc. A última revisão foi concluída a 20 de julho de 2026. As questões relativas a esta declaração podem ser dirigidas a legal@datesteady.com.

25. Informações de Contacto

Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

• Jurídico: legal@datesteady.com
• Apoio Geral: support@datesteady.com
• Privacidade / DSAR: privacy@datesteady.com
• Segurança: safety@datesteady.com
• Morada Postal: HoopFrog Inc., 3-11 Bellerose Drive, Suite 312, St. Albert, AB T8N 5C9, Canadá

HoopFrog Inc.
Sociedade Federal n.º 1467452-9
Registo de Alberta: CAN 2126911664
Marca registada: HoopFrog®, Marca Registada Canadiana N.º TMA1,402,196. A DateSteady é uma marca não registada da HoopFrog Inc.